Termos de uso da Loja NEXA

Vendedora: NEXA Soluções Educacionais Ltda., CNPJ 69.059.684/0001-01, com sede em Mossoró/RN ("Editora", "nós"). Comprador: pessoa física ou jurídica que cria conta e adquire livros na Loja NEXA ("você", "cliente").

Última atualização: [A DEFINIR]. Ao criar conta ou realizar qualquer compra na Loja NEXA, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

1. Objeto

1.1. A Loja NEXA é o canal de venda direta, operado pela Editora, dos títulos da coleção de educação digital e midiática do 4º ao 9º ano, em duas formas: livro impresso, entregue pelos Correios ou transportadora, e edição digital, disponibilizada em PDF na biblioteca da sua conta.

1.2. A Loja NEXA é um canal de varejo (B2C). Pedidos de escolas, redes e órgãos públicos seguem o fluxo de pedido institucional, com orçamento próprio, condições comerciais específicas e emissão de cobrança em separado.

2. Definições

• Volume: um título da coleção, correspondente a um ano do Ensino Fundamental.
• Livro do Aluno e Livro do Professor: as duas edições de cada volume.
• Kit: conjunto que reúne Livro do Aluno e Livro do Professor do mesmo volume.
• Edição digital: arquivo PDF do volume, liberado na biblioteca da conta após a confirmação do pagamento.
• Pedido: uma compra, com um ou mais itens, um valor total e um status.
• Cupom: código de desconto aplicado sobre o subtotal do pedido.

3. Cadastro e conta

3.1. A compra exige conta com e-mail verificado. A verificação é feita por link enviado ao endereço informado no cadastro.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por toda atividade realizada com suas credenciais.

3.3. Os dados fiscais (CPF ou CNPJ) informados no fechamento do pedido são usados para emissão de nota fiscal e não podem ser alterados depois da confirmação do pagamento.

4. Preços, pagamento e nota fiscal

4.1. Os preços exibidos na vitrine são os vigentes no momento da compra e podem mudar a qualquer tempo, sem efeito sobre pedidos já pagos.

4.2. O pagamento é processado pelo Asaas, em ambiente próprio do provedor. A Editora não recebe nem armazena o número completo do cartão. Meios aceitos e condições aparecem na tela de pagamento.

4.3. O pedido nasce com status aguardando pagamento e tem prazo de validade informado na tela de confirmação. Sem a confirmação dentro do prazo, o pedido expira e o carrinho pode ser refeito.

4.4. A nota fiscal é emitida pela Editora e enviada ao e-mail cadastrado.

4.5. Cupons só valem para o subtotal dos produtos — nunca para o frete —, respeitam valor mínimo, prazo de validade e limite de uso, e não são cumulativos salvo indicação expressa na própria vitrine.

5. Entrega dos livros impressos

5.1. O frete é calculado pelo CEP informado no carrinho, a partir da tabela de faixas vigente. CEP fora das faixas atendidas impede a conclusão da compra de itens impressos.

5.2. O prazo de entrega exibido no carrinho é estimado e começa a contar da confirmação do pagamento, somando o prazo de separação e o prazo do transporte. Atrasos do serviço de entrega, endereço incompleto ou ausência de recebedor podem alterá-lo.

5.3. É sua responsabilidade informar endereço completo e correto. Reenvio motivado por endereço incorreto pode gerar novo frete.

5.4. Ao receber, confira a integridade da embalagem. Avarias visíveis devem ser comunicadas pelo canal de atendimento em até [A DEFINIR] dias corridos, com registro fotográfico.

6. Edições digitais

6.1. Confirmado o pagamento, cada item digital do pedido é liberado na biblioteca da sua conta, de onde o arquivo pode ser baixado por links temporários gerados a cada download.

6.2. A edição digital é licenciada, não vendida como cópia livre. Você recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva, para leitura, impressão de trechos e uso pedagógico próprio.

6.3. É vedado publicar o arquivo em repositórios abertos, compartilhá-lo em grupos, revendê-lo, remover marcas de identificação ou distribuí-lo a terceiros — inclusive dentro de uma mesma escola, hipótese que exige licença institucional.

6.4. O acesso à biblioteca permanece enquanto a conta existir e o pedido não for estornado. Estorno ou cancelamento do pagamento revoga o acesso à edição digital correspondente.

6.5. Requisitos técnicos: leitor de PDF atualizado e espaço em disco. A Editora não garante compatibilidade com aplicativos específicos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

7.1. Textos, ilustrações, planos de aula, marca, identidade visual e o software da Loja NEXA pertencem à Editora ou a ela foram licenciados, e não são cedidos pela compra de um exemplar.

7.2. O uso pedagógico em sala pelo professor que adquiriu o Livro do Professor está autorizado. Reprodução integral, adaptação para venda, extração massiva de conteúdo e uso do material para treinar sistemas automatizados dependem de autorização escrita.

8. Proteção de dados pessoais

8.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Cancelamento, troca e reembolso

9.1. As regras de arrependimento, devolução, troca por defeito e reembolso estão na Política de Reembolso, que integra estes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A Editora envida esforços para manter a loja disponível, mas não garante operação ininterrupta nem responde por indisponibilidades de terceiros (provedor de pagamento, serviço de entrega, conectividade do cliente).

10.2. Ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei e as hipóteses de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Editora limita-se ao valor efetivamente pago no pedido relacionado ao incidente.

11. Suspensão por fraude ou abuso

11.1. A Editora pode suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, uso automatizado não autorizado, burla de cupons, redistribuição de edições digitais ou contestação indevida de pagamento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

12. Alterações destes Termos

12.1. Estes Termos podem ser alterados, com nova data de vigência publicada nesta página. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na loja. Pedidos já pagos seguem a versão vigente na data da compra.

13. Foro

13.1. Fica eleito o foro da comarca de Mossoró/RN, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [A DEFINIR].