Trocas, devoluções e reembolso

Vendedora: NEXA Soluções Educacionais Ltda., CNPJ 69.059.684/0001-01, Mossoró/RN.

Última atualização: [A DEFINIR]. Esta política complementa os Termos de Uso e vale para as compras feitas na Loja NEXA.

1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

1.1. Por se tratar de compra fora do estabelecimento físico, você pode desistir do pedido em até 7 (sete) dias corridos, sem precisar justificar:

• Livro impresso: o prazo conta da data de recebimento do produto.
• Edição digital: o prazo conta da data de confirmação do pagamento.

1.2. Para exercer o direito, basta manifestar a desistência pelo canal da seção 6, informando o número do pedido, dentro do prazo.

2. Devolução do livro impresso

2.1. O livro deve ser devolvido sem indícios de uso, com a embalagem e os itens que o acompanham. Marcações, escrita, páginas soltas ou capa danificada impedem a devolução por arrependimento — mas não afetam a garantia por defeito (seção 4).

2.2. Confirmado o arrependimento no prazo, a Editora informa o procedimento de postagem. O custo da devolução por arrependimento é da Editora, conforme o art. 49, parágrafo único, do CDC.

2.3. O reembolso é integral — incluindo o frete pago na compra — e processado em até [A DEFINIR] dias úteis contados do recebimento do produto devolvido e da verificação do seu estado.

3. Edição digital

3.1. Dentro dos 7 dias, o arrependimento da edição digital é aceito e o acesso ao arquivo é revogado na biblioteca no mesmo ato.

3.2. A Editora registra a data e a hora de cada download. Havendo download já realizado, a Editora ainda assim processa o arrependimento no prazo legal, mas pode recusar pedidos sucessivos do mesmo título pela mesma conta, caracterizados como abuso do direito.

Ponto para conferência jurídica. A extensão do arrependimento sobre conteúdo digital já baixado é discutida na doutrina e na jurisprudência. A redação acima adota a leitura mais protetiva ao consumidor; confirme com o jurídico antes de publicar.

4. Produto com defeito, avaria ou item errado

4.1. Encontrando defeito de fabricação (páginas faltando, impressão ilegível, encadernação solta), avaria no transporte ou item diferente do comprado, comunique pelo canal da seção 6, com fotos, em até [A DEFINIR] dias corridos do recebimento.

4.2. Confirmado o problema, você escolhe entre troca por outro exemplar ou reembolso integral, sem custo de frete em nenhuma das hipóteses. Aplicam-se os prazos do art. 18 do CDC.

5. Como o reembolso é devolvido

5.1. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra, pelo Asaas:

• Pix: estorno para a conta de origem.
• Cartão de crédito: solicitação de estorno à operadora; o prazo de aparecimento na fatura segue o cronograma da administradora do cartão (normalmente 1 a 2 faturas) e está fora do controle da Editora.
• Boleto: depósito na conta bancária informada pelo titular do pedido.

5.2. Estornos processados diretamente pelo provedor de pagamento (cobrança duplicada, falha de confirmação, contestação) seguem o fluxo técnico do Asaas e podem ocorrer sem solicitação sua; nesses casos, as edições digitais do pedido são revogadas automaticamente.

6. Canal de solicitação

6.1. Pedidos de arrependimento, troca ou reembolso devem ser enviados para [A DEFINIR], informando o número do pedido e, quando houver defeito ou avaria, as fotos correspondentes.

6.2. A Editora confirma o recebimento da solicitação em até [A DEFINIR] dias úteis e informa o andamento até a conclusão.

7. Pedidos institucionais

7.1. Compras de escolas e redes feitas por orçamento institucional seguem as condições de cancelamento e devolução acordadas na proposta, que prevalecem sobre esta política no que forem específicas — respeitada a legislação aplicável.